Propriedade Horizontal e Conjuntos Imobiliários

Consagrado na Constituição da República Portuguesa, o direito à habitação é um direito fundamental no nosso quadro constitucional para todos os cidadãos e respetivas famílias.

A resposta por parte dos sucessivos governos e dos particulares não tem correspondido às necessidades do nosso país.

O instituto da propriedade horizontal, entre outros objetivos, ajuda a solucionar problemas da habitação e espaço, possibilitando aos cidadãos/proprietários com pequenos recursos repartir entre si os preços dos terrenos, fundações, coberturas e por vezes algumas pequenas zonas de laser.

Esta formação visa abordar e analisar os diversos problemas teóricos e práticos que revestem os registos dos institutos da propriedade horizontal e dos conjuntos imobiliários, abordando diversas questões atuais, com especial relevância no âmbito destes dois institutos.

 

Destinatários

Este curso de formação é dirigido a todos os profissionais da justiça, designadamente administradores judiciais, advogados, conservadores, magistrados, notários, profissionais na área do imobiliário, solicitadores, e a todos os interessados que queiram maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.

Metodologia de formação

Este curso de formação tem a duração de 6 horas – repartidas por 2 módulos – sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.

Após cada módulo de formação, haverá oportunidade de interação entre a formadora e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado

Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.

Será enviado um certificado de frequência aos participantes.

Organização

UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

unifojcursos@ces.uc.pt

(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado – DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES