Prova e decisão em processo civil

Seja qual for o seu formato, é sempre objetivo primordial de qualquer arquitetura adjetiva civil a reconstrução de uma realidade de facto: a realidade judiciária – a designada verdade dos factos – como base para o enquadramento do direito substantivo.

A ordem jurídica portuguesa, enformada pelos quadros do Código de Processo Civil de 2013, traça um figurino onde, sem prejuízo do papel essencial das partes – afinal, aquelas que são titulares dos interesses em discussão –, exige ao juiz um contributo relevante, ativo e interventor.

É acerca desse contributo do juiz para o recorte da verdade no processo, e, a seguir, do seu impacto jurídico, que se centram as reflexões essenciais deste Curso.

O tema primordial da livre apreciação da prova e da compreensão dos raciocínios que, a partir dos instrumentos probatórios disponíveis, fazem a transposição para os enunciados de facto relevantes, provados e não provados, nem sempre se mostra devidamente clarificado e esclarecido.

Por outro lado, a tarefa primordial de conceção da sentença final, como reflexo e materialização plena, em cada caso concreto, de realização da justiça cível, convém que seja percebida e assimilada, com esclarecimento, nas suas essenciais dimensões de rigor e correção.

Constituindo assim estes dois pólos pressupostos essenciais para o escrutínio das decisões; mas sobretudo para a legitimação dos tribunais e da justiça cível.

Conduzido por dois juízes, ambos com o saber amadurecido de uma prática judiciária quotidiana, este Curso revisita esses fundamentais assuntos e visa dar um contributo para desmistificar esse traço do exercício jurisdicional, evidenciando modelos de correção na arquitetura da decisão final de mérito e da composição desejável e equilibrada das controvérsias convocadas pelos casos.

 

Destinatários

Este curso é dirigido a todos profissionais da justiça, designadamente, advogados, administradores judiais, magistrados, notários, solicitadores e estudantes de cursos pós-graduados, bem como a todos aqueles que queiram maximizar os seus conhecimentos nesta temática.

Metodologia de formação

Este curso de formação tem a duração de 6 horas – repartida por módulos – sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.

Após cada módulo de formação, haverá oportunidade de interação entre os formadores e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado

Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.

Será enviado um certificado de frequência aos participantes.

Organização

UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

unifojcursos@ces.uc.pt

(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado – DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES