Reforçar o 10.º Programa-Quadro: investigação e inovação para a competitividade europeia

O Conselho de Laboratórios Associados (CLA), de que o CES faz parte, assinou conjuntamente com cinco outras instituições representativas do sistema nacional de investigação e inovação, a seguinte declaração conjunta de apelo ao governo português para defender um forte investimento europeu na investigação, na discussão do próximo quadro orçamental da União Europeia:

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Declaração conjunta

Reforçar o 10.º Programa-Quadro:

investigação e inovação para a competitividade europeia

A investigação e a inovação (I&I) são essenciais para a competitividade, a autonomia estratégica e a prosperidade da Europa. Os relatórios Letta, Draghi e Heitor convergem na necessidade de reforçar o investimento em conhecimento e inovação para sustentar o crescimento da produtividade e responder aos desafios europeus.

As entidades subscritoras apelam ao Governo português para que defenda, nas negociações europeias, um reforço ambicioso do orçamento do 10.º Programa-Quadro de Investigação e Inovação, em todos os seus pilares, com uma dotação própria e protegida e uma articulação eficaz com o Fundo Europeu de Competitividade.

A proposta da Presidência irlandesa do Conselho da União Europeia para o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, divulgada a 10 de outubro de 2026, prevê um orçamento de 158,1 mil milhões de euros para o 10.º Programa-Quadro de Investigação e Inovação, representando uma redução de 16,9 mil milhões de euros, quase 10%, face aos 175 mil milhões inicialmente propostos pela Comissão Europeia. Esta proposta aprofunda os cortes anteriores, contrariando a prioridade atribuída à ciência, à tecnologia e à inovação, no relatório Draghi, para reforçar a competitividade e a autonomia estratégica europeias. Apelamos ao Governo português para que se oponha a estas reduções e defenda um orçamento de 220 mil milhões de euros para o período 2028-2034, conforme recomendado pelo grupo independente de peritos de alto nível presidido por Manuel Heitor – ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Reduzir o desfasamento tecnológico e de competitividade face aos Estados Unidos e à China exige um esforço europeu conjunto, com escala e continuidade. O Programa-Quadro permite reunir conhecimento, talento, infraestruturas e capacidades de diferentes países, viabilizando colaborações que não seriam possíveis a nível exclusivamente nacional. A investigação e a inovação são decisivas para que a descarbonização e a transição digital se afirmem como motores de competitividade sustentável, gerando ganhos de produtividade e novas oportunidades de liderança tecnológica e industrial. O desenvolvimento destas capacidades deve também contribuir para reduzir as dependências tecnológicas da Europa em domínios estratégicos.

O reforço do 10.º Programa-Quadro deve permitir financiar mais investigação de fronteira, formar, atrair e valorizar talento e dar maior escala à investigação colaborativa para a competitividade e a resposta aos desafios sociais. Deve também ampliar o apoio à inovação disruptiva e de alto risco, à validação de novas tecnologias e à criação e desenvolvimento de empresas de base científica e tecnológica. Esta ambição exige infraestruturas de investigação e de tecnologia mais robustas e acessíveis e um Espaço Europeu da Investigação mais integrado, que reforce a capacidade de produzir, absorver e valorizar conhecimento, alargue a participação e mobilize a excelência em toda a União.

A articulação com o Fundo Europeu de Competitividade deve assegurar a continuidade do financiamento da investigação e do desenvolvimento tecnológico à demonstração, à adoção de novas soluções e à expansão empresarial, respeitando a missão de cada instrumento e reforçando a valorização económica e social do conhecimento. Esta articulação deve assentar em mecanismos de financiamento e procedimentos que facilitem a passagem entre etapas, tendo em conta os diferentes níveis de maturidade, risco e tempo de desenvolvimento.

Esta posição assenta em cinco dimensões:

1. 
   Recursos à altura da ambição. O subinvestimento em I&I e a fragmentação das capacidades e dos mercados limitam a competitividade europeia. O reforço do Programa-Quadro deve permitir projetos e parcerias com escala, capazes de consolidar vantagens científicas e tecnológicas e de abrir novas oportunidades de liderança.
2. 
   Estabilidade e previsibilidade. Um orçamento protegido de reafetações a outras prioridades é essencial para planear investimentos, desenvolver carreiras e manter infraestruturas e colaborações de longo prazo. Esta previsibilidade deve abranger todo o período de programação e o conjunto das atividades de I&I apoiadas pelo Programa-Quadro.
3. 
   Mobilização de investimento adicional. O financiamento europeu de I&I tem capacidade para atrair recursos públicos nacionais e investimento privado, ampliando o alcance dos projetos. Os projetos colaborativos e as parcerias de longo prazo, incluindo as Parcerias Europeias do Programa-Quadro, permitem associar competências e recursos de instituições científicas e tecnológicas, empresas e entidades públicas em torno de objetivos comuns.
4. 
   Complementaridade entre financiamento público e privado. O financiamento público sustenta a criação de conhecimento e atividades de elevado risco e incerteza, cujo retorno económico e social pode exigir prazos longos. A articulação com o investimento privado, nomeadamente através de parcerias público-privadas, permite desenvolver e demonstrar tecnologias, apoiar a sua adoção e criar condições para investimento de maior escala.
5. 
   Complementaridade entre investimento europeu e nacional. Um Programa-Quadro ambicioso exige sistemas nacionais de I&I robustos e financiamento sustentado. Em Portugal, a criação da Agência para a Investigação e Inovação (AI²) e a revisão da Lei da Ciência e Inovação devem ser acompanhadas por investimento efetivo nas capacidades nacionais, dado que o investimento nacional é essencial para a capacidade de participação e liderança nas iniciativas europeias, as quais potenciam a escala e o impacto das capacidades nacionais.

Reforçar o 10.º Programa-Quadro, em todos os seus pilares e em articulação com o Fundo Europeu de Competitividade, é investir na capacidade da Europa para criar conhecimento, desenvolver tecnologias e gerar inovação. Portugal deve defender este reforço na investigação e na inovação como uma prioridade para promover o desenvolvimento sustentável, no país e no conjunto da União Europeia.

_{13 de outubro de 2026}

CCISP – Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos

CC-RNIE – Conselho Coordenador do Roteiro Nacional das Infraestruturas Científicas de Interesse Estratégico

CLA – Conselho dos Laboratórios Associados

CRUP – Conselho dos Reitores da Universidades Portugueses

CTI Alliance – Rede Portuguesa de Centros de Tecnologia e Inovação

FCoLAB – Forum dos Laboratórios Colaborativos