Responsabilidades Parentais e o Direito à Saúde das Crianças  

A crescente diversidade populacional e de estruturas familiares – bem como a tendência dominante para o exercício conjunto das responsabilidades parentais em situações de separação – levou os Tribunais de Família a lidarem com uma gama mais ampla de conflitos parentais, desde assuntos quotidianos a decisões de maior importância, incluindo questões de saúde. Além disso, a pandemia de covid-19 originou novos conflitos familiares relacionados com a saúde das crianças (por exemplo, acerca do uso de máscara, da vacinação, do distanciamento social).

Assim, os Tribunais de Família são chamados, cada vez mais, a decidir sobre situações difíceis em matéria de saúde das crianças, com base no princípio do superior interesse da criança. Este princípio, que deve nortear todas as decisões judiciais, coloca a criança no centro do processo de tomada de decisão, e exige respostas individualizadas, levando também à procura do apoio de especialistas pelos tribunais. Neste sentido, há um debate crescente sobre o direito das crianças de participar e potencialmente direcionar os seus próprios cuidados de saúde e sobre a própria participação dos especialistas nos processos judiciais.

Este breve curso de formação a distância pretende analisar alguns dos desafios decorrentes da aplicação do regime regra de partilha das responsabilidades parentais – de particular importância em questões de saúde, em especial de saúde mental, estimulando a sensibilidade crítica acerca dos mesmos

Destinatários

Este curso é dirigido a profissionais da justiça, estudantes de cursos pós-graduados, bem como a todos/as aqueles/as que queiram maximizar os seus conhecimentos nesta temática.

Metodologia de formação

Com a duração de 3 horas esta formação será ministrada a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.

Haverá oportunidade de interação/debate entre formadoras e participantes.

Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões expositivas.

Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.

No final da formação será enviado certificado de frequência aos participantes.

 

Organização

UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

unifoj@ces.uc.pt

(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado – DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES