Seminário gratuito esclarece apoios às vítimas da tempestade Kristin

A Unidade Jurídica e Judiciária do Observatório Permanente da Justiça (UNIFOJ-OPJ), do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, manifesta a sua solidariedade com pessoas, empresas e municípios afetados pela tempestade Kristin e pelas intempéries subsequentes.

Neste contexto, promove no dia 9 de março, entre as 10h00 e as 12h00, um seminário gratuito em formato online destinado a esclarecer o conjunto de medidas excecionais de apoio aplicáveis às zonas abrangidas pela situação de calamidade. A sessão pretende proporcionar uma leitura clara, estruturada e operacional dos apoios disponíveis e será ministrada pelos advogados Afonso de Sousa Pina e Eduardo Castro Marques, da Dower Law Firm.

Durante o seminário será apresentado o enquadramento legal das medidas e os seus princípios-chave, nomeadamente a articulação com seguros e a regra de não duplicação de apoios. Serão igualmente analisados os apoios à habitação e realojamento, bem como as medidas dirigidas à atividade económica, incluindo beneficiários, despesas elegíveis e modalidades de apoio, como subvenções e instrumentos de crédito.

A sessão abordará ainda os procedimentos de candidatura, prazos, deveres dos beneficiários e mecanismos de controlo. Será também dedicada atenção às medidas laborais e contributivas, com destaque para o lay-off simplificado, incentivos do IEFP e regimes de isenção contributiva, clarificando condições de acesso e implicações práticas.

A iniciativa destina-se a todas as pessoas interessadas em conhecer os apoios disponíveis para fazer face aos danos causados pelas recentes intempéries.

As inscrições e a informação adicional estão disponíveis AQUI 

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