Sistema de Informação Cadastral Simplificada e Balcão Único de Prédio (BUPI)

É do conhecimento geral de todos os profissionais ligados à área do património, que a falta de rigor no conhecimento do território nacional, quer quanto à identificação física dos prédios, quer quanto à sua titularidade, levou o legislador a reconhecer que numa sociedade desenvolvida este tema era uma prioridade.

A Lei 78/2017, de 17 de agosto veio criar um sistema de informação cadastral simplificado de prédios rústicos e mistos. Consagrou um procedimento especial de representação gráfica georreferenciada. Foi criado o Balcão Único de Prédio, balcão físico e virtual da responsabilidade do IRN, tendo sido alterada pela Lei 65/2019, de 13 de agosto.

O legislador sentiu ainda necessidade de definir alguns aspetos e matérias por Decreto Regulamentar, o que veio a suceder através do Decreto Regulamentar 9-A/2017 de 3 de novembro, alterado pelo Decreto Regulamentar 4/2019 de 20 de setembro.

Esta formação tem como objetivo abordar a legislação aplicada ao tema, bem como proceder a uma análise prática da tramitação dos procedimentos a adotar para o registo dos prédios rústicos e mistos ainda omissos, bem como apresentar a atualização das descrições que se encontram em desarmonia com a realidade.

Formadora

Isabel Folga | Exerceu funções de Conservadora em Conservatórias do Registo Predial em diversas localidades de Portugal. Detém vasta experiência de formação em temas de registo predial, ministrada designadamente a profissionais do Notariado, a solicitadores e a oficiais de Registos e Notariado e no âmbito dos cursos da UNIFOJ. Foi Presidente da Associação Sindical dos Conservadores de Registos. Colabora com a UNIFOJ na coordenação de várias formações desde de 2014.

Destinatários

Este curso de formação é dirigido a todos os profissionais da justiça, designadamente administradores judiciais, advogados, conservadores, magistrados, notários, solicitadores, e a todos os interessados que queiram maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.

Metodologia de formação

Este curso de formação tem a duração de 5 horas – repartidas por 2 módulos – sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.

Após cada módulo de formação, haverá oportunidade de interação entre a formadora e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado

Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.

Será enviado um certificado de frequência aos participantes.

Organização

UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

unifojcursos@ces.uc.pt

(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 18

Formação Certificada – Laboratório Associado – DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES