Um novo debate no Brasil coloca na balança a segurança de um juiz e o sigilo das fontes jornalísticas

• Por
  Leonardo Coelho

• 30 setembro, 2026

Luís Pablo, jornalista conhecido no Maranhão por fazer reportagens sobre os ricos e poderosos, publicou uma investigação em seu site em novembro de 2025. Segundo Pablo, o ex-governador Flávio Dino, que se tornou ministro do Supremo Tribunal Federal, havia usado indevidamente recursos do Estado para viagens particulares com sua família. 

Pouco tempo depois, o próprio Pablo se tornou alvo de uma investigação.

A controvérsia surgiu não apenas em relação ao que Pablo divulgou, mas também à forma como ele obteve as informações. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, acusou Pablo de publicar informações confidenciais que colocaram em risco sua segurança e a de sua família e que vieram de uma fonte anônima que as havia obtido ilegalmente. Desde então, o que começou como uma investigação sobre a possível conduta imprópria de um funcionário do governo se transformou em um debate mais amplo sobre o sigilo de fontes — e se os jornalistas podem invocá-lo em qualquer circunstância.

Em dezembro de 2025, agentes da Polícia Federal disseram que suspeitavam que Pablo havia obtido ilegalmente informações sobre as viagens e a equipe de segurança de Dino. Em março de 2026, com autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, eles fizeram uma busca na casa de Pablo e apreenderam seu celular e seus computadores.

Então, os investigadores encontraram um nome. Eles encontraram mensagens do WhatsApp nos dispositivos de Pablo que apontavam para Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão e adversário político de Dino. Os investigadores disseram que Cutrim havia fornecido a Pablo fotos, vídeos e informações sobre o veículo e as medidas de segurança do ministro. Pablo confirmou posteriormente  em entrevistas que Cutrim era sua fonte.

A investigação da polícia chegou a Cutrim em 11 de agosto de 2026, quando os policiais vasculharam sua propriedade — e colocaram as proteções constitucionais do Brasil à confidencialidade de fontes sob escrutínio. Agora, os jornalistas estão divididos sobre se Pablo colocou a segurança de Dino em risco e se o uso do equipamento de um jornalista para identificar uma fonte cria um precedente perigoso.

Uma teia de investigações

Esta não é a primeira vez que as autoridades federais investigam Pablo ou Cutrim. 

Em março de 2017, a Polícia Federal prendeu Pablo e outros dois jornalistas sob a suspeita de que fossem membros de uma organização criminosa que chantageava e extorquia políticos e empresários. Os três foram acusados de receber informações privilegiadas de um agente da Polícia Federal e de usá-las para exigir dinheiro. A prisão de Pablo e seus colegas foi anulada alguns dias depois. A audiência sobre o caso acontecerá em dezembro de 2026, quando ele irá enfrentar acusações criminais por envolvimento em organização criminosa, corrupção ativa, extorsão e obstrução da justiça. Sua defesa nega qualquer irregularidade e contesta as provas da investigação.

Cutrim ainda enfrenta acusações de obstrução da justiça em uma investigação separada relacionada a um assassinato com motivação política em 2022.

Os investigadores agora estão apurando se Pablo e Cutrim estavam envolvidos em um esforço coordenado para prejudicar a reputação de Dino. 

Pablo disse ao LatAm Journalism Review (LJR) que, depois de receber as informações sobre as viagens particulares de Dino de Cutrim, ele buscou um comentário de Dino e do Tribunal de Justiça do Maranhão. Nenhum dos dois respondeu, disse ele.

Pablo disse que os documentos mostravam que o Supremo Tribunal Federal havia solicitado apoio de segurança para Dino enquanto ele estava no Maranhão. Posteriormente, o tribunal solicitou um veículo blindado cujo uso era restrito a determinadas autoridades que não incluíam Dino, o que Pablo interpretou como uma confirmação de que Dino vinha usando o veículo sem a devida autorização. Ele também disse que o uso do veículo foi pago com um cartão de crédito do governo.

Dino disse que o uso do veículo era justificado. Em uma declaração por escrito publicada em março de 2026, ele afirmou que sua equipe de segurança foi alertada sobre uma operação ilegal que monitorava seus movimentos, incluindo as placas dos veículos que ele usava, o número e os nomes dos agentes de segurança e outros detalhes sobre sua proteção. 

Ele disse que as informações foram posteriormente encaminhadas à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, o que levou à investigação que acabou investigando Pablo e expondo a fonte do jornalista.Depois que a fonte de Pablo foi revistada em agosto, os investigadores disseram que encontraram uma transferência de R$ 100 mil (US$ 20 mil) de um advogado para Pablo. A Polícia Federal informou que estava investigando se o pagamento estava relacionado a publicações sobre Dino no site de Pablo. Pablo negou a acusação, dizendo que o dinheiro era um empréstimo pessoal de um amigo para ajudá-lo a comprar uma propriedade rural.

No último dia 22 de setembro, o advogado de Pablo pediu ao Supremo Tribunal Federal que arquivasse a investigação relacionada às suas reportagens sobre Dino.

A reação dos jornalistas 

A resposta da imprensa brasileira à operação de busca e apreensão de 11 de agosto foi imediata. O Sindicato dos Jornalistas do Maranhão e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) emitiram declarações públicas criticando a operação, considerando-a preocupante e afirmando que ela representa um risco para o jornalismo e a liberdade de imprensa. 

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também criticou publicamente a operação, afirmando que qualquer pessoa, incluindo agentes públicos, pode contestar conteúdos jornalísticos que considerem imprecisos, mas que apreender equipamentos de produção jornalística e expor a fonte de um jornalista representa uma ameaça à independência jornalística. 

“Se houver necessidade de investigar um crime, isso deve ser feito sem violar ou enfraquecer uma garantia constitucional para os jornalistas — uma garantia que também é fundamental para os próprios alicerces da democracia”, afirmou a Abraji.

O caso também provocou uma forte reação internacional. Pierre Manigault, presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa, disse que era “particularmente grave que a investigação tenha conseguido identificar uma fonte jornalística analisando dispositivos apreendidos de um jornalista”.

Flávia Tavares, editora-chefe do veículo de notícias Meio, disse à LJR que a decisão de Moraes em março de apreender os computadores e o celular de Pablo violou as proteções de confidencialidade de fontes e pode ter implicações para redações de todos os tamanhos.

“O jornalismo no Brasil significa tanto o [conglomerado de mídia] Globo quanto uma redação de uma cidade pequena, onde um ‘blogueiro’ local pode ser o único mecanismo disponível para responsabilizar o poder e expor irregularidades”, disse ela.

O sigilo da fonte é protegido no Brasil desde 1988 pelo artigo 5º da Constituição do país. Ela foi concebida como um escudo para os jornalistas após o fim da ditadura de 21 anos no Brasil, que foi caracterizada por uma forte censura à mídia. O texto sobre o sigilo de fontes permanece inalterado desde então, mas tem sido tema de debates frequentes nos tribunais brasileiros.

No entanto, nem todos os jornalistas em atividade no Brasil concordam sobre quais são as lições a serem tiradas do caso de Pablo. 

Reinaldo Azevedo, um dos comentaristas políticos mais conhecidos do Brasil, disse em seu programa no Metrópoles que a questão central era a segurança de Dino, não o sigilo da fonte. Ele argumentou que o acesso de Pablo a protocolos de segurança sensíveis sugeria que a segurança de Dino havia sido comprometida e levantou dúvidas sobre se o jornalista estava realmente envolvido em atividades jornalísticas, comparando-o a um ‘stalker’.

“Nem todos que fazem algo parecido com jornalismo estão realmente praticando jornalismo”, disse Azevedo. 

Márcio Chaer, diretor executivo da revista Consultor Jurídico, chamou Pablo de chantagista e criticou a grande mídia por dar destaque a ele. 

Outros jornalistas criticaram a forma como o Supremo Tribunal Federal lidou com o caso. Em um artigo no Observatório da Imprensa, Cristiano Aguiar Lopes argumentou que a questão vai além da tensão habitual entre investigações criminais e liberdade de imprensa. Ele disse que as autoridades deveriam investigar como as informações restritas foram acessadas sem usar os dispositivos de um jornalista para identificar uma fonte confidencial. Ele citou registros de acesso, imagens de câmeras de segurança e registros financeiros como alternativas à busca nos dispositivos de um jornalista.

“O governo deve apresentar provas concretas do crime específico e investigá-lo sem usar os registros profissionais do jornalista como um atalho para identificar a fonte”, escreveu Lopes.

Amanda Miranda, jornalista do ICL Notícias, braço de notícias do think tank progressista Instituto Conhecimento Liberta, escreveu sobre o caso em seu Substack e no X, e argumentou que ele levanta questões que vão além do jornalismo, incluindo a privacidade e a segurança de agentes públicos.

Dino estava supervisionando investigações sobre suspeitas de peculato, corrupção e homicídio no Maranhão, observou ela, o que o tornava particularmente vulnerável à exposição de seus movimentos. Após duras críticas na mídia em relação à operação que expôs a fonte de Pablo, Dino desclassificou três decisões nas quais esteve envolvido, detalhando investigações sobre escândalos de corrupção no Maranhão. 

Miranda disse que essas investigações deixaram Dino “extremamente vulnerável” à divulgação de seu paradeiro e questionou se Pablo deveria ter publicado informações sobre elas. 

“O jornalismo não pode ser usado como uma ferramenta para cometer atos ilícitos, nem como um instrumento para ameaçar e coagir agentes públicos”, disse ela. “Acredito que pode haver inúmeras discussões sobre a importância das informações não oficiais, mas não posso aplicá-las a este caso e não as considero representativas dos riscos enfrentados pelos jornalistas em seu trabalho e em investigações de interesse público.”

Pablo argumentou que, independentemente das circunstâncias, o sigilo de sua fonte não deveria ter sido violado.

“Quando se trata da fonte, não importa o quão indevidamente ela tenha obtido esse material, o próprio jornalista tem que proteger a confidencialidade das informações”, disse Pablo à LJR. 

Em relação às preocupações com sua reportagem e com a segurança de Dino, Pablo disse que o direito do público à informação deve estar em primeiro lugar. 

“A responsabilidade do jornalista é determinar se o material que foi fornecido é de interesse público ou não”, afirmou.