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UNIFOJ – A proteção e os limites do direito de marca

Publicado em: UNIFOJ – A proteção e os limites do direito de marca


Desde a antiguidade que utilizamos sinais para comunicar. Estes podem constituir símbolos, palavras, imagens ou formas. Em termos jurídicos, os sinais assumem uma especial importância na vida comercial. Fala-se, por isso, de sinais distintivos do comércio, como a marca, o logotipo, a firma, as denominações e as indicações geográficas, entre outros.


De todos os sinais distintivos do comércio, a marca é aquele que tem um maior impacto na praxis jurídica. A sua utilização massiva como instrumento de comunicação comercial, bem como os desenvolvimentos tecnológicos, têm levado ao surgimento de novos problemas, cujas soluções jurídicas ainda não estão estabilizadas.


Este curso tem por objetivo discutir as principais questões relativas ao âmbito de proteção do direito de marca, sempre numa perspetiva prática. Tendo em conta o referido supra, dar-se-á uma especial atenção aos problemas jurídicos que se colocam com o uso da marca no ambiente digital. Nos últimos anos, devido à expansão do comércio eletrónico, à semelhança do que sucede nos tribunais norte-americanos, os tribunais de vários Estados-membros da União Europeia têm sido confrontados com questões relativas ao uso da marca na internet. No âmbito destes problemas incluem-se, por exemplo, o círculo de proteção do direito exclusivo perante os usos atípicos de marca, a aferição do uso sério tendo em conta o uso da marca no ambiente digital ou a responsabilidade dos intermediários perante infração ao direito de marca.


Numa perspetiva não exaustiva podemos enumerar alguns dos problemas que pretendemos abordar: (i) será que a seleção de palavras‑chave e a criação de anúncios (Adwords) com sinais de terceiro constitui um uso que viola o direito de marca?; (ii) será o uso da marca na internet relevante para efeitos de uso sério? (iii) em que termos é que os intermediários, no âmbito da sua atividade, poderão ser responsabilizados pela violação de marca? (iiii) como devemos conjugar as regras no âmbito do direito de marca com as presentes na Diretiva sobre comércio eletrónico e na Diretiva relativa ao respeito dos direitos de propriedade intelectual?




Formador/a


Vítor Palmela Fidalgo | Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Diretor Jurídico na consultora Inventa International; Investigador no Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP); membro do Comité de estudo sobre a Tutela dos Segredos de Negócios da AIPPI (Internationale pour la Protection de la Propriété Intellectuelle); Arbitro em matéria de direitos de propriedade intelectual


Ana Maria Pereira da Silva | Advogada especialista em Direito da Propriedade Intelectual; Agente Oficial da Propriedade Industrial; Mandatária da Patente Europeia e Mandatária autorizada junto do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Autora de vários artigos sobre matérias de propriedade industrial, leciona nos cursos de Pós-Graduação ministrados pela APDI (Associação Portuguesa de Direito Intelectual) em parceria com a Faculdade de Direito de Lisboa.




Destinatários


A formação é dirigida a advogados, magistrados judiciais e do Ministérios Público, agentes oficiais da propriedade industrial, gestores de inovação e propriedade intelectual, administradores e gestores de empresas, empreendedores e a demais interessados em maximizar as suas competências teóricas e práticas sobre o direito da marca.




Metodologia de formação


Este curso de formação tem a duração de 6 horas – repartidas por dois dias nos horários indicados – sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.


Após cada bloco formativo haverá oportunidade de interação/debate entre formador e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado


Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões expositivas.


O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.

No final da formação será enviado um certificado de frequência aos participantes.




Organização


UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

unifoj@ces.uc.pt

(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187


Formação Certificada – Laboratório Associado – DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES

Fonte: UNIFOJ – A proteção e os limites do direito de marca
Feed: Centro de estudos Sociais – Eventos
Url: opj.ces.uc.pt

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