UNIFOJ – Arrendamento Urbano – problemas atuais da lei e da prática

A matéria do arrendamento urbano é sempre rica, convoca à especulação teórica e potencia a dúvida da prática.

Com o seu carisma habitacional ou não habitacional, é ainda envolvente de um acentuado alcance sociológico. Sobretudo, mas não só, o direito constitucional à habitação tem a densidade que o quadro jurídico ordinário do arrendamento lhe permite.

Entretanto a ordem jurídica portuguesa tem, ao longo de décadas, sido frutífera na produção normativa sobre arrendamento urbano, com avanços e recuos, mutações de filosofia de base e ordenação sistemática variada.

Chegados ao limiar do século XXI o tema persiste em controvérsia, e mantém as maiores incertezas, mesmo do ponto de vista doutrinal.

Por fim, a pandemia dos últimos dois anos só agravou a situação.

Proprietários e inquilinos, em posições opostas, continuam descontentes.

Este curso pretende sinalizar algumas das questões principais, e com atualidade, que vêm sendo objeto de controvérsia, teórica e prática, e, nalguns dos casos até, de uma abordagem porventura menos acertada.

A problemática das comunicações no arrendamento, os prazos imperativos da duração do contrato e as suas renovações, o direito de preferência, o incumprimento contratual e – por fim – o impacto da covid-19, são algumas dessas questões.

Com a participação de juristas que, dominando a teoria, são ao mesmo tempo práticos do direito, pretende-se abrir um fórum de reflexão e debate que possa contribuir para o melhor esclarecimento deste tão impactante tema.

 

Destinatários

Este curso é dirigido a todos profissionais da justiça, designadamente, advogados, magistrados, notários, solicitadores, e estudantes de cursos pós-graduados, bem como a todos aqueles que queiram maximizar os seus conhecimentos nesta temática.

Metodologia de formação

Este curso de formação tem a duração de 6 horas – repartida por módulos – sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.

Após cada módulo de formação, haverá oportunidade de interação entre os formadores e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado

Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.

Será enviado um certificado de frequência aos participantes.

Organização

UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

unifojcursos@ces.uc.pt

(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado – DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES