UNIFOJ – Operações de transformação fundiária

O Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, que versa sobre o regime jurídico da urbanização e edificação, tem sido objeto de um vasto número de alterações de forma a adaptar-se à evolução dos tempos e aos novos conceitos de vida das sociedades, quer dentro, quer fora dos aglomerados urbanos.

Nesta formação irá procurar-se efetuar uma abordagem teórica e pratica das normas respeitantes aos atos sujeitos a registo predial (licenças, autorizações, destaques, especificações dos alvarás – alterações e retificações). Procurar-se-á, também, discutir os diversos problemas que se apresentam com os registos deste instituto jurídico.

Será ainda abordado os atos subsequentes ao registo dos alvarás, como por exemplo, a compra e venda, a doação e permutas dos lotes resultantes da inscrição do alvará, bem como a atualização das descrições após as respetivas construções.

Destinatários

Este curso de formação é dirigido a todos os profissionais da justiça, designadamente administradores judiciais, advogados, conservadores, magistrados, notários, profissionais na área do imobiliário, solicitadores, e a todos os interessados que queiram maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.

Metodologia de formação

Este curso de formação tem a duração de 6 horas – repartidas por 2 módulos – sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.

Após cada módulo de formação, haverá oportunidade de interação entre a formadora e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado

Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.

Será enviado um certificado de frequência aos participantes.

Organização

UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

unifojcursos@ces.uc.pt

(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado – DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES