UNIFOJ – Vícios do registo

O Registo Predial em Portugal é um serviço público que visa essencialmente dar publicidade à situação jurídica dos prédios. Mesmo nos países em que esta actividade é exercida em regime privado, o que os cidadãos procuram no registo é a segurança do comércio jurídico imobiliário.

Em casos muito excepcionais, podem alguns registos apresentar irregularidades ou deficiências. Para essas situações, o legislador veio consagrar no Código do Registo Predial um capítulo sobre “Vícios do Registo”.

Nesta formação a distância pretendemos abordar este tema com o objectivo de esclarecer e distinguir – entre as irregularidades e deficiências do registo – aquelas a que o legislador entendeu não atribuir qualquer efeito; outras em relação às quais se entende que é possível a sua rectificação nos termos do Artigo n.º 120º e seguintes do Código do Registo Predial; e finalmente aquelas que, pela sua gravidade, exigem intervenção judicial.

Neste curso vamos ainda abordar, de uma forma concisa, algumas situações de inexactidão, que levem à rectificação de registo por iniciativa do Conservador.

Formadora

Isabel Folga | Exerceu funções de Conservadora em Conservatórias do Registo Predial em diversas localidades de Portugal. Detém vasta experiência de formação em temas de registo predial, ministrada designadamente a profissionais do Notariado, a solicitadores e a oficiais de Registos e Notariado. Foi Presidente da Associação Sindical dos Conservadores de Registos.

Destinatários

A formação destina-se a juristas, designadamente a advogados, conservadores e notários, solicitadores e técnicos superiores da Administração Pública – designadamente de Autarquias – assim como aos demais interessados pelos temas a abordar.

Metodologia

Este curso é constituído por três módulos, integralmente a distância, combinando sessões síncronas (em tempo real, via plataforma zoom) com formação assíncrona, no total de 25 horas de formação.

Os módulos são sequenciais e iniciam-se com formação assíncrona, sendo os conteúdos formativos colocados na plataforma Moodle CES. Para cada módulo será disponibilizado um vídeo explicativo e materiais de apoio.

Em todos os módulos haverá sessões síncronas (em datas a anunciar no início da formação), destinadas à interação/debate entre formadora e participantes.

No decurso da formação – que não prevê avaliação – haverá em permanência um fórum através do qual os participantes poderão trocar reflexões e/ou colocar dúvidas.

Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado.

Todo o material de apoio da formação permanecerá disponível durante um mês após o encerramento do curso.

No final é emitido um certificado de participação.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.

Organização

UNIFOJ –  Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

unifoj@ces.uc.pt

(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado | DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES