A habilitação – preparação da partilha. O Direito Sucessório aplicado aos registos

A habilitação é, fundamentalmente, um ato preparatório da partilha que exige uma cuidada apreciação de todos os elementos que devem ser ponderados para uma correta indicação de quem concorre à sucessão e em que medida.

A partilha é considerada um contrato em que se decompõe e distribui um património indiviso. Ato muito praticado em cartórios notariais, serviços de registo e também por advogados e solicitadores.

Das várias espécies de patrimónios indivisos, a partilha de herança em que se põe termo à condição de herdeiro; a partilha de bens comuns do casal, ato subsequente ao fim das relações patrimoniais entre cônjuges; e, a partilha dos bens sociais em que se distribui o ativo entre sócios depois de dissolvida uma sociedade, são sempre atos que requerem um estudo preliminar atento e cuidado dos bens que integram o património a dividir.

Este curso pretende analisar, sempre privilegiando uma abordagem eminentemente prática, os elementos da habilitação e alertar para o conjunto de possíveis obstáculos que podem impedir uma célere e rápida divisão e distribuição dos diferentes patrimónios e indicar o conjunto de procedimentos a seguir até à formalização do principal e último ato em que se adjudicam ou não os diversos bens objeto de partilha de herança.

Destinatários

Este curso de formação é dirigido a todos os profissionais da justiça, designadamente administradores judiciais, advogados, conservadores, magistrados, notários, solicitadores, e a todos os interessados que queiram maximizar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.

Sobre as formadoras

Isabel Folga: Exerceu funções de Conservadora em Conservatórias do Registo Predial em diversas localidades de Portugal. Detém vasta experiência de formação em temas de registo predial, ministrada designadamente a profissionais do Notariado, a solicitadores e a oficiais de Registos e Notariado. Foi Presidente da Associação Sindical dos Conservadores de Registos.

Olga Barreto: Exerceu as funções de notária em diversos cartórios notariais. Foi vogal do Conselho Técnico da então Direção-Geral dos Registos e do Notariado – subseção do notariado. Desempenhou também a função de coordenadora do Núcleo do Notariado do Instituto dos Registos e do Notariado e, nessa qualidade, participou ativamente em diversos processos de alteração legislativa realizados em áreas relevantes dos registos e do notariado.

 

Metodologia de formação

Este curso de formação tem a duração de 6 horas – repartidas por módulos de 3 horas – sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.

Após cada módulo de formação, haverá oportunidade de interação entre a formadora e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado

Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.

Será enviado um certificado de frequência aos participantes.

Organização

UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
unifojcursos@ces.uc.pt

(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 18

Formação Certificada – Laboratório Associado – DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES