Direitos do passageiro de transporte aéreo – 2.ª edição

Apresentação

Tendo presente a prática comum de sobrerreserva, de recusa de embarque e de cancelamento de voos por parte dos transportadores aéreos, a União Europeia tem dedicado atenção acrescida ao passageiro, aspeto manifesto na adoção de um conjunto significativo de medidas legislativas destinadas a reforçar os respetivos direitos no contrato de transporte aéreo, procurando combater a posição tendencialmente sobranceira dos transportadores nestas situações.

Assente na análise dos principais aspetos Regulamento (CE) n.º 261/2004 e, bem assim, na casuística dos tribunais superiores portugueses e da União Europeia, o presente curso pretende ajudar os vários profissionais do setor – juristas e não só – a compreender o regime legal e respetivas insuficiências, tendo presente as propostas de revisão ao mesmo, que tem servido de base para a consagração de regimes similares nos demais meios de transporte.

 

Destinatários

Este curso é dirigido a todos os profissionais que lidam com o transporte e, em particular, o transporte aéreo, designadamente, advogados, magistrados, gestores ou economistas, bem como todos os interessados em alargar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.

 

Metodologia de formação

Este curso de formação tem a duração de 3 horas, sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.

Haverá oportunidade de interação entre os formadores e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado

Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação durante um período de cerca de 15 dias.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.

Será enviado um certificado de frequência aos participantes.

Organização

UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

unifojcursos@ces.uc.pt

(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado – DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES