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Imigração e Asilo – Questões legais

Publicado em: Imigração e Asilo – Questões legais


O presente curso visa fornecer os conceitos base do Direito da Imigração e do Asilo, bem como providenciar uma panorâmica dos princípios fundamentais aplicáveis na matéria.

Num primeiro momento, serão abordadas as diferenças entre a imigração e o asilo, bem como a proteção dos direitos humanos e das garantias fundamentais das pessoas em processo de entrada ou afastamento do território.

Num segundo momento, serão analisadas as leis portuguesas de asilo e de imigração, onde se estudarão os procedimentos de concessão de proteção internacional, os direitos dos requerentes de asilo, os tipos de autorização de residência, e, em especial, a imigração para efeitos de trabalho, as possibilidades legais de regularização e a luta contra o tráfico de pessoas e auxílio à imigração ilegal.




Destinatários

A formação é dirigida a advogados, magistrados judiciais e do Ministérios Público, demais juristas, funcionários do Alto Comissariado para as Migrações e de Órgãos de Polícia Criminal, técnicos de ONG’s e de Associações s/ imigrantes e refugiados, jornalistas, investigadores, psicólogos e a todos os interessados em maximizar as suas competências teóricas e práticas sobre os temas.




Metodologia de formação

Este curso de formação tem a duração de 6 horas – repartidas por dois dias nos horários indicados – sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.

Após cada bloco formativo haverá oportunidade de interação/debate entre formadoras e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado


Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões expositivas.

Será enviado certificado de frequência aos participantes.


O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.




Organização

UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

unifoj@ces.uc.pt

(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado – DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES

Fonte: Imigração e Asilo – Questões legais
Feed: Centro de estudos Sociais – Eventos
Url: opj.ces.uc.pt

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