Liberalidades por morte: o testamento

O testamento é um ato pessoal, que congrega o conjunto das disposições de última vontade do testador cuja produção de efeitos só ocorre após a sua morte, o que espelha claramente a importância e o melindre do ato em apreço.

Neste âmbito, importa conhecer as regras atinentes à sucessão testamentária, de forma a verificar em que medida a vontade do testador beneficia do respetivo enquadramento legal.

A circunstância de ser um ato muito solicitado nos cartórios notariais, em conjugação com as razões atrás apontadas, determina a realização do presente curso, em que, de forma, prática, se pretende discorrer sobre as liberalidades por morte, depois de, em curso anterior, se terem tratado as liberalidades entre vivos.

Formadora

Olga Barreto | Exerceu as funções de notária em diversos cartórios notariais. Foi vogal do Conselho Técnico da então Direção-Geral dos Registos e do Notariado – subseção do notariado. Desempenhou também a função de coordenadora do Núcleo do Notariado do Instituto dos Registos e do Notariado e, nessa qualidade, participou ativamente em diversos processos de alteração legislativa realizados em áreas relevantes dos registos e do notariado.

Destinatários

Este curso de formação é dirigido a todos os profissionais da justiça, designadamente a advogados, magistrados, solicitadores, notários, conservadores e oficiais de registo, demais juristas aos quais possa interessar o tema da doação.

 

Metodologia de formação

Constituído por três módulos que decorrerão integralmente a distância, este curso combina sessões síncronas (em tempo real, via plataforma zoom) com formação assíncrona, no total de 36 horas de formação.

Os módulos são sequenciais e iniciam-se com formação assíncrona, sendo os conteúdos formativos colocados na plataforma Moodle CES. Para cada módulo será disponibilizado um vídeo explicativo e materiais de apoio.

Em todos os módulos haverá sessões síncronas (em datas a anunciar no início da formação), destinadas à interação/debate entre formadora e participantes.

No decurso da formação – que não prevê avaliação – haverá em permanência um fórum através do qual os participantes poderão trocar reflexões e/ou colocar dúvidas.

Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado.

Todo o material de apoio da formação permanecerá disponível durante um mês após o encerramento do curso.

No final é emitido um certificado de participação.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.

Organização

UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

unifojcursos@ces.uc.pt

(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado – DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES