Os Direitos dos Consumidores na Administração Pública  

Este curso visa apresentar os moldes legais em que a defesa dos consumidores está instituída, em específico na prestação de serviços a que a Administração Pública é alusiva. Pretende analisar os mecanismos legais de proteção dos consumidores na sua ligação com a administração pública, quer no âmbito das garantias, quer das prestações dos serviços, adaptados à legislação sempre em mudança.

Os objetivos principais deste curso são os de permitir lidar com as questões de consumo, e com a ligação entre os serviços públicos e a prestação de serviços em si; dar a conhecer e tratar os diferendos de consumo, ou com utentes que decorram da lei das garantias e da lei dos serviços públicos essenciais; e,e tratar de forma adequada os conflitos conhecendo as formas de resolução legais.

 

Destinatários

Este curso é dirigido a todos os funcionários e trabalhadores com atendimento ao público, que lidem com consumidores, utentes dos serviços públicos, bem como a todos aqueles que queiram maximizar os seus conhecimentos no âmbito desta temática.

Metodologia de formação

Este curso de formação tem a duração de 6 horas – repartida por módulos – sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.

Após cada módulo de formação, haverá oportunidade de interação entre os formadores e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado

Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.

Será enviado um certificado de frequência aos participantes.

Organização

UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

unifojcursos@ces.uc.pt

(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado – DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES