Procedimento Disciplinar no Contexto da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

No contexto das relações laborais, em geral, impõe-se ao trabalhador em funções públicas que, independentemente da modalidade do vínculo que as titula, obedeça ao cumprimento de um conjunto de deveres que, uma vez inobservados, podem fundar a sua responsabilidade disciplinar.

Este curso visa permitir o aprofundamento dos termos em que essa responsabilidade surge e, consequentemente, de que modo, caso a caso, e por referência a cada um dos sujeitos da relação disciplinar, é possível verificar da (in)existência dessa responsabilidade e, em caso afirmativo, quais os termos que presidem à determinação das sanções disciplinares legalmente admissíveis.

Em termos práticos, esta formação pretende um estudo aprofundado não só do facto despoletador da responsabilidade, mas também dos diferentes procedimentos disciplinares que, por referência às circunstâncias do caso, podem existir, analisando-se, especificadamente, as fases em que aqueles se podem desdobrar.

Destinatários

Este curso é dirigido a advogados, magistrados, trabalhadores com funções em entidades públicas, bem como e a todos aqueles que queiram maximizar os seus conhecimentos no âmbito desta temática.

Metodologia de formação

Este curso de formação tem a duração de 6 horas, sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.

Haverá oportunidade de interação entre o formador e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado

Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação da sessão de formação durante um período de cerca de 15 dias.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.

Será enviado um certificado de frequência aos participantes.

Organização

UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

unifojcursos@ces.uc.pt

(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado – DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES