Regimes Aduaneiros: a Introdução em Livre Prática e a Exportação

Este curso pretende dar uma visão geral acerca de dois principais regimes aduaneiros. Em primeiro lugar, o regime da introdução em livre prática, que é o regime mais comum e mais procurado na importação de mercadorias provenientes de países terceiros onde serão descritas as suas principais funções e especificidades; em segundo lugar, o regime da exportação, regime aduaneiro de saída.

Serão também analisados exemplos práticos de ambos os regimes para melhor compreensão dos conceitos teóricos e legais anteriormente discutidos.

Destinatários

Este curso é dirigido a todos profissionais da justiça, designadamente, advogados, magistrados, profissionais da Autoridade Tributária Aduaneira, profissionais de Centros de Arbitragem; profissionais de Centros/Núcleos/Serviços de informação ao consumidor; e, estudantes de cursos pós-graduados, bem como a todos aqueles que queiram maximizar os seus conhecimentos nesta temática.

Metodologia de formação

Este curso de formação tem a duração de 3 horas, sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.

Haverá oportunidade de interação entre os formadores e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado

Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação durante um período de cerca de 15 dias.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.

Será enviado um certificado de frequência aos participantes.

Organização

UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

unifojcursos@ces.uc.pt

(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado – DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES