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uma comparação sobre a participação social em autoridades independentes do Brasil e de Portugal

Resumo


Comentários: Margarida Santos (Cocoordenadora do projeto MAIS PARTICIPAÇÃO, melhor saúde)



Resumo


Este seminário apresentará a investigação sobre a dinâmica de participação social no âmbito da saúde do Brasil e de Portugal, com destaque para os mecanismos de consulta à sociedade utilizados por autoridades independentes no seu processo regulatório. No Brasil, a participação em saúde é um dos pilares do Sistema Único de Saúde (SUS) e uma prática disseminada nos conselhos e nas conferências de saúde. No caso das agências reguladoras, as consultas e audiências públicas constituem-se em uma marca desse recente modelo institucional independente, criado a partir da reforma do Estado da década de 1990. São estratégias claramente utilizadas pelas agências reguladoras brasileiras para legitimar seu papel minorando o deficit de legitimidade que possuem frente ao grande poder discricionário de editar normas e fiscalizar o cumprimento dessas regras.

Esses mecanismos encontram guarida e reforço na Lei Geral das Agências, aprovada em 2019. Em Portugal, iniciativa recente mobilizou e envolveu um conjunto de entidades de pessoas e redundou na criação da Carta para a Participação Pública em Saúde, aprovada como Lei também no ano de 2019. A Carta destina-se a fomentar a participação social nas decisões que afetam a saúde da população nos diferentes órgãos e entidades públicas, por meio de mecanismos de participação já existentes e da criação de novos espaços, para promover uma participação ampla e diversificada. Utilizando o pano de fundo da participação em saúde no Brasil e em Portugal, esse seminário apresentará uma comparação dos diferentes mecanismos de envolvimento do público interessado utilizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. (Infarmed). Mais especificamente, a pesquisa busca compreender qual a relação entre o grau de interesse dos diferentes públicos envolvidos e a sua capacidade de influência nos resultados dos processos decisórios desses órgãos independentes.

Notas biográficas

Pedro Ivo Sebba Ramalho é investigador em estágio pós-doutoral no Centro de Estudos Sociais (CES). Atua há 24 anos na Administração Pública brasileira em diferentes níveis de governo e funções. Atualmente, é membro da carreira de Especialista em Regulação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).


Margarida Santos. Cocoordenadora do projeto MAIS PARTICIPAÇÃO, melhor saúde, que tem trabalhado os processos institucionais de envolvimento das pessoas que (con)vivem com doença em Portugal. Licenciada em Psicologia Social, pelo ISCTE-IUL, e doutorada em Psicologia, também pelo ISCTE-IUL, com uma tese intitulada “Participação Pública Institucional – A democracia segue dentro de momentos. Uma perspectiva crítica dos orçamentos participativos.”, na qual foram analisados, a partir de um estudo de caso particular, os processos institucionais de envolvimento dos cidadãos e cidadãs na tomada de decisão em Portugal. Actualmente, exerce funções como adjunta do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares.

 

Fonte: uma comparação sobre a participação social em autoridades independentes do Brasil e de Portugal

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