UNIFOJ – A Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro

Neste curso serão analisadas as principais alterações, na esfera dos impostos sobre o património, decorrentes da publicação da Lei 56/2023, de 6 de outubro.

Serão, ainda, analisadas, numa vertente prática, as principais alterações ocorridas na esfera do Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) decorrentes da Lei do Orçamento de Estado de 2023.

Finalmente, proceder-se-á à análise prática de alguns factos tributários sujeitos a IMT (partilhas, transmissão de figuras parcelares do direito de propriedade e incidência simultânea a IMT e Imposto do Selo).

 

Destinatários

Este curso é dirigido a advogados/as, conservadores, funcionários/as de justiça, magistrados/as, notários/as, solicitadores, técnicos/as da Administração Pública, técnicos/as da Autoridade Tributária, técnicos/as oficiais de contas, e estudantes de cursos pós-graduados, bem como todos os interessado/as em alargar as suas competências teóricas e práticas no âmbito desta temática.

Metodologia de formação

Este curso de formação tem a duração de 9 horas, sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.

Haverá oportunidade de interação entre o formador e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado

Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moddle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões de formação durante um período de cerca de 15 dias.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.

Será enviado um certificado de frequência aos participantes.

Organização

UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

unifojcursos@ces.uc.pt

(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado – DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES