UNIFOJ – Procedimento do ato administrativo

A atividade administrativa tem, historicamente, como modelo o ato administrativo, pelo que o estudo do procedimento do ato administrativo é basilar para a compreensão da atividade administrativa. O procedimento do ato administrativo consiste no conjunto de etapas seguidas para a emissão de uma decisão por um órgão administrativo.

Na presente formação, procura-se:

• Fornecer um quadro geral sobre a atividade administrativa.

• Reconhecer as principais etapas do processo para a emissão da decisão administrativa (ato administrativo).

• Demonstração da importância do procedimento administrativo no atual estado de evolução do Direito Administrativo.

 

Destinatários

A formação é dirigida a advogados, magistrados judiciais e do Ministérios Público, técnicos do setor público ou privado e a demais interessados em maximizar as suas competências teóricas e práticas sobre os temas.

Metodologia de formação

Com a duração de 8 horas, a formação é repartida por três sessões nas datas e horários indicados no Programa, sendo ministrado a distância em modo síncrono (em tempo real), com transmissão pela plataforma Zoom.

Após cada bloco formativo haverá oportunidade de interação/debate entre formador e participantes. Antes da formação serão enviadas indicações sobre o modo de participação – que é muito simples e intuitivo, bastando dispor de computador com acesso a internet e browser atualizado

Os materiais de apoio bibliográfico serão disponibilizados na plataforma Moodle CES, assim como, após a formação, a gravação das sessões expositivas, que ficarão disponíveis durante 15 dias.

O curso será realizado com o número mínimo de 12 participantes.

No final da formação será enviado certificado de frequência aos participantes.

Organização

UNIFOJ – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

unifoj@ces.uc.pt

(+351) 239 855 570 / (+351) 914 140 187

Formação Certificada – Laboratório Associado – DL n.º 396/2007, de 31/12 | DL n.º 125/99, de 20/04 | Estatutos do CES